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16 de abr. de 2021 · O pacto antenupcial é um pré-contrato, elaborado antes do casamento. Os regimes de bens previstos no Código Civil são: comunhão parcial de bens, comunhão universal, participação final de aquestos e separação total.
O pacto antenupcial, também chamado de acordo pré-nupcial ou contrato antenupcial, é um documento por meio do qual 2 pessoas que pretendem se casar, denominadas nubentes, convencionam sobre as regras econômicas e patrimoniais que irão reger seu matrimônio.
14 de set. de 2022 · O pacto antenupcial é o contrato realizado antes do casamento, tendo como base a previsão do artigo 1.639 do Código Civil, que estabelece que é lícito aos nubentes a fixação prévia de normas relativas ao regime de bens.
O pacto antenupcial é um contrato que você faz antes do casamento, para definir as regras econômicas e patrimoniais que vão reger a sua união. Ele é muito importante para evitar conflitos, surpresas e prejuízos no futuro, caso haja uma separação ou um falecimento.
12 de fev. de 2021 · O Pacto Antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um contrato pré-nupcial ou convenção matrimonial firmado pelos casais antes da celebração do casamento. Nesse contrato, são estabelecidos o regime de bens que adotarão e as questões relativas ao patrimônio do casal.
3 de fev. de 2024 · O pacto antenupcial é um contrato celebrado entre os noivos antes do casamento ou de uma união estável. Um dos acordos mais importantes do pacto é o da separação de bens, quando o casal fixa, no momento da união, como será a gestão do patrimônio. Existem cinco tipos de regime de bens, conforme a legislação brasileira.
O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um contrato pré-nupcial ou convenção matrimonial firmado pelos casais antes da celebração do casamento. Segundo a advogada Adriana Blasius, do escritório Küster Machado Advogados Associados, ele serve para indicar a escolha do regime de bens a ser adotado durante a união e ...
