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O Poder Legislativo é um dos três poderes que estão presentes na administração pública do Brasil, sendo que o Legislativo é o responsável por legislar, isto é, propor leis, e também por fiscalizar as ações que são realizadas pelo governo, que compõe o Executivo.
Dentro do sistema político brasileiro, o Legislativo é um dos Três Poderes que compõem a administração do nosso país. Esse sistema foi criado para promover a divisão do poder, estabelecendo três níveis, cada qual com uma atribuição e atuando para controlar os outros.
A Função Legislativa ou o Poder Legislativo consiste no poder do Estado para fazer as leis e reformá-las. Trata-se da função primordial do Estado onde o poder se manifesta sob a configuração de normas gerais e obrigatórias para todos os habitantes do território nacional.
O Poder Legislativo desenvolve duas funções típicas: a atividade legislativa e a fiscalizatória (controle e investigação) sobre os atos da Administração Pública. Quanto a esta última, destacam-se os controles realizados sob o aspecto político e sob o aspecto financeiro.
4 de jun. de 2020 · Um desses três poderes é o Legislativo, que tem como função primordial a elaboração e a revisão do conjunto de leis que rege a vida das pessoas e o funcionamento do Estado.
13 de ago. de 2020 · A princípio, o poder legislativo é o responsável por criar, renovar, aprovar as leis e fiscalizar o Poder Executivo. Assim como as demais divisões do poder, o Legislativo tem seu modelo baseado nos pensamentos de Montesquieu.
5 de nov. de 2020 · Saiba mais sobre o Poder Legislativo. Veja sua história e sua atuação no Brasil. Confira as funções do Legislativo, que inclui os deputados e senadores.
O poder legislativo é composto pelas pessoas eleitas pelo povo para serem senadoras, deputadas estaduais e federais, e vereadoras. Na prática, é a parte do Estado que possui a função de legislar, ou seja, de apresentar, discutir e elaborar leis, e a função de fiscalizar a administração pública.
O poder legislativo radica na faculdade de desenvolver e modificar as leis. Deste modo, uma instituição (que, num regime democrático, é o Parlamento ou Congresso) encarrega-se da regulação dos direitos e das responsabilidades dos cidadãos, de acordo com o estabelecido pela Constituição.
Poder Legislativo é aquele que tem num país a tarefa de legislar, ou seja, fazer e aprovar as leis. Principais características de legislativo no Brasil: No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. As duas casas estão localizadas em Brasília.
