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22 de out. de 2020 · As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores ...
- NR-1
Durante a 51ª reunião da CTPP, em outubro de 2007, por...
- FUNDACENTRO
As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições...
- NR-1
17 de fev. de 2022 · As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977.
7 de out. de 2021 · As normas que serão atualizadas são as de número 5, 17, 19 e 30. Também serão divulgados avisos de consulta pública das NRs 13 (caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento); 33 (trabalho em espaços confinados); e 36 (abate e processamento de carnes e derivados).
- Nr-01 Disposições Gerais E Gerenciamento de Riscos ocupacionais
- NR-02 Inspeção Prévia
- Nr-03 Embargo E Interdição
- NR-05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes E de Assédio
- Nr-06 Equipamento de Proteção Individual
- Nr-07 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- NR-08 Edificações
- NR-10 Segurança em Instalações E Serviços em Eletricidade
- Nr-11 Transporte, Movimentação, Armazenagem E Manuseio de Materiais
- NR-12 Segurança No Trabalho, em Máquinas E Equipamentos
Sem dúvida a mais importante das Normas Regulamentadoras. Não só porque estabelece disposições gerais, campo de aplicação, termos e definições comuns a todas as demais NRs, mas porque traz os requisitos parao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, o famoso GRO. O item 1.5 da NR-01 é talvez o mais importante de todo o corpo das NRs. É nesse item que ...
Norma revogada pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019. Segundo a NR-02, todo estabelecimento novo deveria solicitar aprovação de suas instalações ao Órgão Regional do MTb antes de iniciar suas atividades. Ao término, a empresa recebia o Certificado de Aprovação de Instalações (CAI). Como essa prática havia caído em desuso, então, decid...
Segundo a NR-03, “Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador”. Enquanto que “É considerado grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador”. Cabe...
A NR 05 também é outra daquelas normas regulamentadoras famosíssimas. Ela define os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, mais conhecida pela sigla CIPA. A CIPA é uma comissão formada pelos trabalhadores e tem o objetivo de contribuir com aprevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A NR-05 também traz os critério...
Muitas vezes incorretamente confundidos com a segurança do trabalho, os equipamentos de proteção individual, ou simplesmente, EPI, são umas das estratégias de controles dos riscos. Mas, passam longe de ser tudo que o profissional SST pode fazer em termos de prevenção. Sem dúvida, é uma das normas regulamentadoras mais importantes. A NR-06 traz a ob...
A NR-07 estabelece diretrizes para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional nas organizações. Seu objetivo é proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais. Veja o Guia da NR-07feito especialmente para o Profissional SST. Esta Norma se aplica às organizações, órgãos públicos da administra...
Estabelece requisitos técnicos mínimos a ser observados nas edificações, a fim de garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem. As empresas devem adequar suas edificações e ambiente de trabalho de acordo com as medidas e recomendações expressas nessa norma. Confira a versão anterior da NR-08(vigência até 01/09/2022)
As normas regulamentadoras técnicas são as que mais oferecem desafios para os profissionais SST. E a NR-10 é a primeira delas. Esta NR estabelece requisitos mínimos para implementar medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas...
Define normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. Essa norma lista as obrigações que são devidas a cada uma dessas atividades e é aplicável a todas as empresas que transportam, movimentam e armazenam cargas. Veja também: [NR-11] Guia Definitivo Para Profissionais SST
Junto com a NR-10, a NR-12 é uma das normas regulamentadoras mais desafiadoras. A NR-12 oferece muitas oportunidades de serviços para o profissional de segurança do trabalho, tanto na parte de treinamentos de operadores quanto na parte de adequação de máquinas. Estabelece requisitos mínimos para prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fase...
5 de out. de 2022 · NR 04 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT. A NR 04 estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos SESMT dentro das empresas, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.
Elas foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 8 de junho de 1978 e são regularmente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As Normas Regulamentadoras são elaboradas e modificadas por comissões tripartites específicas compostas por representantes do governo, empregadores e empregados.
4 de nov. de 2021 · Acesso e download de todas as Normas Regulamentadoras atualizadas, bem mais rápido e prático do que buscar direto do site do MTE.
