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NR-5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA (Última atualização: Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022)
NR 05 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA . ( Portaria MTP no 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - Título que entra em vigor no dia 20 de março de 2023) Publicação. Portaria MTb n.o 3.214, de 08 de junho de 1978. Alterações/Atualizações.
2 de mar. de 2023 · NR-05 (atualizada 2021).pdf — Ministério do Trabalho e Emprego. Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências. Concessões de recursos financeiros ou Renúncias de Receitas. Participação Social, Audiências e Consultas Públicas. Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL.
NORMA REGULAMENTADORA 5 - NR 5. NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES. SUMÁRIO. 5.1 Objetivo. 5.2 Campo de aplicação. 5.3 Atribuições. 5.4 Constituição e estruturação.
O Documento NR 05 Atualizada de 2021-1-1, publicado pela Portaria MTP nº 422 de 07/10/21, estabelece novas regulamentações para a prevenção de acidentes e doenças no trabalho. A norma regulamentadora tem como objetivo tornar compatível o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde dos trabalhadores.
NR 05 Atualizada de 2021-1: Obrigações e Direitos dos Trabalhadores em Matéria de Segurança e Saúde no Trabalho. O documento NR 05 Atualizada de 2021-1, publicado pela Portaria MTP nº 422 de 7 de outubro de 2021, estabelece as normas para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Publicada Portaria MTP n° 422, de 7 de outubro de 2021 (DOU 08/10/2021, Seção 1) com o novo texto da Norma Regulamentadora 05 (NR 05) e seu Anexo, que estabelecem os parâmetros e os requisitos para instituição e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
