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1. sistemas1.sefaz.ma.gov.br › portalnotalegal › jspNota Legal - Maranhão

   sistemas1.sefaz.ma.gov.br › portalnotalegal › jsp

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   Para se cadastrar: Pessoa Física clique aqui. Clique aqui para consultar a lista de Entidades Beneficentes. Ir para Portal Nota Legal.

   • Nota Legal

     A coordenação do Programa Nota Legal informa que a aplicação...

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     Para se cadastrar: Pessoa Física clique aqui. Clique aqui...

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     Para saber como realizar o cadastro de novos usuários no...

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2. notalegal.sefaz.ma.gov.brNota Legal | Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do ...

   notalegal.sefaz.ma.gov.br

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   Nota Legal MA é um programa que incentiva os consumidores a pedirem nota fiscal e concorrerem a prêmios e créditos para abater o IPVA. Saiba como se cadastrar, resgatar créditos, consultar prêmios e participar do programa.

3. notalegal.sefaz.ma.gov.br › cadastroCadastro | Nota Legal - Maranhão

   notalegal.sefaz.ma.gov.br › cadastro

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   Saiba como se cadastrar no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Maranhão, que premia os consumidores que pedem nota fiscal de serviços. Acesse o sistema, consulte as notas, os cupons e as entidades participantes.

4. Vídeos

   • 

     3:02

     youtube.com

     Como resgatar os créditos do nota legal?

     11 jun.. 2022

     11.8K visualizações

   • 

     0:31

     youtube.com

     Conheça os novos benefícios do programa Nota Legal. Agora sua nota fiscal vale muito mais!

     11 out.. 2015

     1.9K visualizações

   • 

     4:42

     youtube.com

     #notalegal Nota legal: como funciona? Perguntas e dúvidas frequentes respondidas.

     31 jan.. 2022

     12K visualizações

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5. www.ma.gov.br › servicos › programa-nota-legalPrograma Nota legal | Estado do Maranhão - ma.gov.br

   www.ma.gov.br › servicos › programa-nota-legal

   O ‘Nota Legal’ garante ao consumidor a restituição de 2% a 3% do total de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado na aquisição de mercadorias e serviços de transporte.

6. sistemas1.sefaz.ma.gov.br › portalsefaz › jspConheça todos os benefícios do Programa Nota Legal e saiba ...

   sistemas1.sefaz.ma.gov.br › portalsefaz › jsp

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   Saiba como participar do Programa Nota Legal, que devolve 2% a 3% do ICMS cobrado nas compras com CPF. Veja as formas de usar os créditos, como abater o IPVA, recarregar celular, depositar em conta ou trocar por ingressos.

7. notalegal.sefaz.ma.gov.br › novo-modulo-de-cadastroNovo módulo de Cadastro | Nota Legal - Maranhão

   notalegal.sefaz.ma.gov.br › novo-modulo-de-cadastro

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   Nota Legal é um programa que premia os contribuintes que emitem notas fiscais de serviços no estado do Maranhão. Saiba como se cadastrar na nova versão do programa e aproveite os benefícios.

8. sistemas1.sefaz.ma.gov.br › areapublicanotalegalNota Legal - Maranhão

   sistemas1.sefaz.ma.gov.br › areapublicanotalegal

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   A coordenação do Programa Nota Legal informa que a aplicação de cadastro mudou de endereço. Informa ainda, que as solicitações que foram feitas por este link e estavam pendentes de deferimento foram excluídas do banco de dados e deverão ser, obrigatoriamente, refeitas na nova aplicação.