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Objetivo: a criação de um banco de dados nacional para abrigar pareceres técnico-científicos e notas técnicas elaboradas com base em evidências científicas na área da saúde, emitidos pelos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS) e pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS).
Sistema e-NatJus v1.0.137 2024® Todos os direitos reservados
O NAT-Jus é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação dos Núcleos vinculados aos tribunais. No TJSP, o setor iniciou suas atividades em setembro de 2018, em um projeto-piloto na Capital, e foi ampliado gradativamente para atender todas as varas do Estado de São Paulo.
e-Natjus Consulta Pública Login de Acesso. 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador/BA - Brasil. CEP 41745-971. Versão: 3.0.18 ...
O e-natjus é uma ferramenta que está a serviço do magistrado para que a sua decisão não seja tomada apenas diante da narrativa que apresenta o demandante na sua peça inicial.
O sistema pode ser acessado através do link: www.cnj.jus.br/e-natjus. Manuais de uso do sistema. Provimento n. 84/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça que Dispõe sobre o uso e o funcionamento do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), bem como as formas de cadastro e acesso.
Principais funcionalidades. Cadastro e consultas de Pareceres Técnicos Científicos e Notas Técnicas que tratam de medicamentos, procedimentos e produtos, todos com análises baseadas em evidências científicas.