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Após interpor recurso de apelação, o Tribunal de Justiça proveu o recurso para anular toda a instrução criminal, ante ao indeferimento injustificado de uma pergunta formulada a uma testemunha, o que foi entendido como cerceamento de defesa.
15 de nov. de 2021 · A apelação é um dos recursos criminais de maior importância, seja na prática diária do advogado criminalista, seja na prova de segunda fase da OAB e ainda em alguns concursos públicos. Para você ter ideia, é uma das peças mais cobradas no exame da OAB.
9 de out. de 2024 · A apelação criminal é uma das ferramentas processuais mais importantes no âmbito do direito penal, sendo utilizada para questionar uma sentença condenatória ou absolutória em primeira instância. Esse recurso permite uma revisão por um tribunal superior, dando ao réu ou ao Ministério Público a chance de buscar uma ...
21 de dez. de 2016 · RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ – ___ Processo: 00000000000. Autor: Justiça Pública. Réu Recorrente: Fulano de Tal.
[MODELO] Apelação criminal – Sentença condenatória – Razões de apelação. Download da Petição. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões.
Seja o presente recurso de apelação recebido, aplicando-se os devidos efeitos suspensivo e devolutivo, e sejam obedecidas as formalidades legais; A sentença condenatória seja reformada para absolver os apelantes com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
