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Nesse artigo elaboramos um modelo básico de agravo interno! Mas atenção, leia cuidadosamente cada observação ao final. Se você não for advogado, ressaltamos ser extremamente importante, entrar em contato com um para interpor o seu recurso.
28 de set. de 2024 · O Agravo Interno, também conhecido como Agravo Regimental, cabe, nos termos do art. Art. 1.021 do Novo CPC, contra decisão monocrática proferida pelo relator, devendo ser dirigido para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno de cada tribunal.
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a) A remessa do presente agravo interno à Turma para que seja devidamente provido, com vistas à reforma da decisão que negou seguimento ao recurso especial em epígrafe, com base no artigo 259 do Regimento Interno do STJ; b) Intimação da agravada da responder, no prazo de 15 dias, ao presente agravo. Termos em que pede deferimento.
15 de mai. de 2024 · O agravo interno é um recurso utilizado para contestar decisões monocráticas de um juiz ou desembargador dentro do mesmo tribunal. Esse recurso é importante para garantir o duplo grau de jurisdição e a ampla defesa. O agravo interno deve ser interposto no prazo legal, sob pena de perda do direito de recurso.
16 de abr. de 2023 · RAZÕES DO AGRAVO INTERNO. Origem: Tribunal de Justiça de XXXXXXX. Referente ao Processo nº XXXXXXXXXXXXXX. Agravante: Agravado: EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA TURMA. PRECLARO RELATOR. 1. Da Tempestividade
Modelo de Agravo Interno. Através do formulário abaixo, disponibilizo gratuitamente um modelo de agravo interno específico para os Juizados Especiais Federais da 3ª Região (será enviado diretamente para o seu e-mail). Este modelo pode ser facilmente adaptado de acordo com o Regimento Interno do Tribunal com o qual você esteja trabalhando.
