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O Agravo de Instrumento é uma poderosa ferramenta para buscar a revisão de decisões que possam gerar danos irreparáveis ou de difícil reparação caso não sejam modificadas. É essencial ressaltar que o recurso aqui apresentado é um modelo geral e, portanto, deve ser adaptado às particularidades de cada caso concreto.
A decisão atacada que deferiu o pedido liminar, trata-se de decisão interlocutória, que não põe fim ao processo, sendo que o recurso cabível é o Agravo de Instrumento, conforme as normas dos artigos 1.015 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – Do Preparo. A Agravante deixa de efetuar o preparo, uma vez que já foi concedido o benefício da Justiça Gratuita pelo Juízo de 1º grau, conforme fls.. II – Da Tempestividade.
22 de fev. de 2014 · AGRAVO DE INSTRUMENTO. em face das razões de fato e direito a seguir expostas. I – Do Preparo. O agravante está litigando sob o manto da Assistência Judiciária, conforme fls. 0000, motivo pelo qual deixa de efetuar o preparo. II – Da Tempestividade.
23 de fev. de 2024 · Por definição, o Agravo de Instrumento é um recurso judicial cabível em face de decisões que versam sobre deferimento ou indeferimento de tutelas provisórias, antecipação de tutela, liminar, mérito do processo, rejeição da alegação de convenção de arbitragem, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, rejeição ...
14 de dez. de 2023 · O agravo de instrumento materializa o princípio do duplo grau de jurisdição, de modo a permitir que as partes que se considerarem prejudicadas por uma decisão proferida pelo Juízo, cuja carga decisória não seja de sentença, possam levar esta decisão à apreciação do Tribunal competente.
Assim, cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de ...
