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A lei determina que a partir de 14 anos você pode trabalhar como jovem aprendiz e participar do programa até os 24 anos, sendo que não há limite de idade para pessoas com deficiência (PcD). Outra exigência é que, para participar, a pessoa precisa ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental. Menores de 14 anos não podem ...
1 de jul. de 2024 · Quais são os critérios de contratação de um jovem aprendiz? o jovem deve ter idade de 14 a 24 anos; o aprendiz deve estar devidamente matriculado e; frequentando o ensino regular, ou ter concluído o ensino médio; em caso de pessoa com deficiência, não há limite máximo de idade para contratação. Qual o tempo máximo de duração do ...
22 de out. de 2023 · Para ser um menor aprendiz, é necessário ter entre 14 e 24 anos e estar matriculado em uma escola regular. Além disso, é preciso se inscrever em um programa de aprendizagem oferecido por uma empresa ou instituição parceira do programa Menor Aprendiz.
O governo federal publicou o decreto 11.479/2023 que altera as regras para a contratação do jovem aprendiz. Entre as principais mudanças está o limite de idade, que passa a ser de até 24 anos. Anteriormente, poderia ser estendido, em algumas situações, para até 29 anos.
9 de mai. de 2023 · Dentre as muitas alterações promovidas pela Lei de Aprendizagem, destaque para a mudança na idade a partir da qual se permite o trabalho do menor aprendiz – de 12 para 14 anos. Também cria um novo gênero contratual, o contrato de aprendizagem, que pode vigorar por dois anos de validade.
28 de jun. de 2023 · Lei do menor aprendiz atualizada 2022. DECRETO Nº 11.479, DE 6 DE ABRIL DE 2023. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
6 de jan. de 2022 · A Aprendizagem Profissional é uma política pública de inclusão de adolescentes e jovens de 14 a 24 anos e de pessoas com deficiência, sem limite de idade, no mercado de trabalho. Além de inseri-los no mercado de trabalho, oportuniza às empresas formarem mão-de-obra qualificada.
