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O governo federal publicou o decreto 11.479/2023 que altera as regras para a contratação do jovem aprendiz. Entre as principais mudanças está o limite de idade, que passa a ser de até 24 anos. Anteriormente, poderia ser estendido, em algumas situações, para até 29 anos.
As empresas devem empregar entre 5% a 15% de jovens aprendizes caso tenham pelo menos 7 empregados. A jornada de trabalho para o jovem aprendiz é de no máximo 6 horas diárias, podendo aumentar para 8 horas após a conclusão do ensino fundamental.
As empresas precisam se adequar as novas regras de contratação de jovem aprendiz, em vigor desde abril. O decreto nº 11.479/2023 alterou o limite de idade dos contratados e o tempo limite do contrato. Para serem contratados em regime de jovem aprendiz, os jovens devem ter idade mínima de 14 anos e máxima de 24 anos.
14 de nov. de 2023 · O aprendiz não deve arcar com custos relacionados ao curso de aprendizagem, incluindo materiais e outros recursos. Em outubro de 2023 foram publicadas as novas regras de aprendizagem, na Portaria MTE nº 3.544/2023. Nesse artigo vamos explicar sobre as novidades da legislação!
Mais conhecida pela sociedade como Lei do Menor Aprendiz ou Lei do Jovem Aprendiz, a norma determina que empresas de médio e grande porte contratem aprendizes, contribuindo para acabar com uma das principais barreiras para o jovem conquistar uma vaga de emprego: a falta de experiência.
Neste artigo, você irá descobrir tudo sobre esse programa, projetado para integrar jovens ao mercado de trabalho, oferecendo-lhes não apenas uma experiência profissional inicial, mas também uma formação que os prepara para os desafios e oportunidades do ambiente de trabalho. Confira!
O programa Jovem Aprendiz 2023 é a oportunidade certa para conseguir o primeiro emprego. Por isso, acompanhe a leitura do artigo, saiba como se tornar um Jovem Aprendiz 2023 e, assim, iniciar a carreira no mercado de trabalho, mesmo sendo menor de idade e/ou estudante.
