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Quem tem de 14 a 17 anos é menor aprendiz e pode trabalhar até 6 horas por dia, exceto nos horários entre as vinte e duas e as cinco horas, de acordo com o Artigo 404 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já com 18 a 24 anos, é possível trabalhar 8 horas diárias.
O governo federal publicou o decreto 11.479/2023 que altera as regras para a contratação do jovem aprendiz. Entre as principais mudanças está o limite de idade, que passa a ser de até 24 anos. Anteriormente, poderia ser estendido, em algumas situações, para até 29 anos.
O Programa Jovem Aprendiz CIEE é pra você! Com certeza você já deve ter se perguntado qual o melhor caminho para o mundo do trabalho pra quem ainda não possui experiência profissional ou um curso de destaque no currículo e temos a resposta: ser Jovem Aprendiz!
2 de fev. de 2022 · O Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa federal, que já completa mais de 20 anos em vigor no Brasil, que visa objetiva estimular empresas e órgãos públicos a contratar jovens de 14 a 24 anos de idade, além de pessoas com necessidades especiais, sem limite de idade. continua depois da publicidade.
Idade. É preciso ter entre 14 e 24 anos. A idade limite máxima não se aplica a pessoas com deficiência. Salário. A remuneração do aprendiz é calculada com base no salário mínimo-hora da carreira. Escolaridade. É preciso cursar a partir do 9º ano do Ensino Fundamental ou já ter concluído o Ensino Médio.
5 de mai. de 2022 · Excepcionalmente para as atividades relacionadas ao disposto no inciso I do caput, o programa de aprendizagem profissional poderá ser realizado por menores de dezoito anos de idade, desde que: I - os riscos de periculosidade e insalubridade sejam eliminados nos termos do disposto no Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008 ; ou
14 de out. de 2020 · Instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, essa política proporciona aos maiores 14 (quatorze) e menores de 24 (vinte e quatro) anos, e às pessoas com deficiência sem limite de idade, a conexão entre a formação Profissional e a formalização de Contrato de Trabalho de natureza especial -ajustado por escrito e ...
