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Mau procedimento é uma causa de rescisão de contrato de trabalho por justa causa, que envolve atos desrespeitosos, incorretos ou ofensivos ao empregador ou colegas. Saiba o que é, como se diferencia da incontinência de conduta e quais são os efeitos jurídicos dessa situação.
12 de jun. de 2013 · O mau procedimento é contrário ao bom e correto procedimento, e, isso se refere à prática de atos por parte do empregado que importe em uma atitude desrespeitosa, irregular, incorreta, dele trabalhador com regras previstas no contrato de trabalho ou que violem as regras internas da empresa.
Outra hipótese de rescisão do contrato de trabalho por Justa Causa é o mau procedimento! Às vezes você não conhece essa hipótese porque o nome não é muito sugestivo, mas, no texto de hoje eu vou te explicar como se dá a demissão por justa causa com fundamento no mau procedimento.
- Ato de Improbidade. A improbidade é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem.
- Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento. São duas justas causas semelhantes, mas não são sinônimas. Mau procedimento é gênero do qual incontinência é espécie.
- Negociação Habitual. Ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa.
- Condenação Criminal. O despedimento do empregado justificadamente é viável pela impossibilidade material de subsistência do vínculo empregatício, uma vez que, cumprindo pena criminal, o empregado não poderá exercer atividade na empresa.
Saiba o que é o mau procedimento, uma conduta irregular e grave do empregado que pode justificar sua demissão sem advertência ou suspensão. Veja exemplos, vídeos e artigos sobre o tema no site Jusbrasil.
9 de set. de 2015 · Saiba o que são e como se diferenciam as modalidades de demissão por justa causa: incontinência de conduta e mau procedimento. Veja exemplos, características e consequências de cada uma delas.
27 de dez. de 2023 · É difícil conceituar o que seria incontinência de conduta ou mau procedimento. Basicamente, isso ocorre quando o trabalhador desrespeita flagrantemente regras importantes do local de trabalho. Ao longo dos anos, essa justa causa gerou decisões célebres na Justiça do Trabalho.
