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3 de mai. de 2024 · A litispendência ocorre quando duas ou mais ações judiciais são iniciadas envolvendo as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos. Ela é considerada um problema processual, pois para que o processo seja válido, não deve existir mais de uma ação idêntica em andamento.
4 de dez. de 2019 · Criada a partir do princípio constitucional da segurança jurídica, prevista no artigo 5º da Constituição Federal, a litispendência é uma das ferramentas que tornam o Direito um instrumento da democracia. Confira neste artigo o que é litispendência e os motivos de sua importância. Boa leitura!
Conceito de Litispendência. Assim como a coisa julgada, a litispendência é um instituto que busca assegurar a segurança jurídica dos litigantes, de modo que esses não poderão ajuizar nova ação enquanto ação anterior, idêntica ou semelhante, estiver em curso e pendente de julgamento. Para entender a definição de litispendência, é ...
O setor jurídico possui muitas influências do latim, e por isso, acaba carregando palavras técnicas na hora de aplicar as leis e defende seus clientes e acusar réus. Uma delas é a litispendência, um termo bem específico, mas que é fundamental para trazer uma qualidade jurídica.
§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.
30 de jan. de 2024 · A litispendência é um conceito importante no sistema jurídico brasileiro. Ela ocorre quando existe uma ação judicial em curso, a qual envolve as mesmas partes, causa de pedir e pedido de outra ação já proposta. Em outras palavras, a litispendência acontece quando há uma duplicidade de processos sobre o mesmo assunto.
19 de jan. de 2023 · A litispendência é um fenômeno que ocorre quando duas ações são ajuizadas e contém as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos. Isso faz com que existam dois processos simultâneos sobre o mesmo tema.
