Resultado da Busca
A Liberdade Provisória é quando você foi detido (a) pela polícia, ou foi preso (a) por algum motivo, e é temporariamente liberado (a) da prisão enquanto aguarda o julgamento. Porém, caso quebre as regras para a concessão do benefício, será preso novamente.
A liberdade provisória consiste em um benefício constitucional garantido ao acusado para que este responda o processo livre de prisão cautelar, isto é, em liberdade, com ou sem o arbitramento de fiança ou outras medidas cautelares.
12 de set. de 2023 · A Liberdade Provisória é aquela concedida em substituição à Prisão Preventiva. Na verdade, ela é uma contracautela, pois evita que a prisão em flagrante seja convertida em prisão preventiva quando não estiverem presentes os requisitos desta.
A liberdade provisória é um direito assegurado na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. Seu objetivo é inibir ou substituir a prisão cautelar, que ocorre quando as pessoas são presas antes da ação penal ser decretada, durante a fase de investigação, podendo ocorrer com ou sem o pagamento de fiança.
26 de abr. de 2023 · Aprenda tudo sobre a Liberdade Provisória (Processo Penal): conceito, espécies, fiança, requisitos, legislação, jurisprudência e muito mais. Saltar para o conteúdo Início
O pedido de liberdade provisória é uma solicitação feita pelo acusado ou seu advogado ao juiz responsável pelo caso, com o objetivo de permitir que o acusado aguarde o julgamento ou o cumprimento da pena em liberdade.
A liberdade provisória pode ser concedida, com ou sem fiança, no caso de prisão em flagrante, em que o procedimento não tiver nenhuma violação das normas previstas em lei, conforme o artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal.
