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12 de abr. de 2024 · Veja a LGPD comentada, amplie seu conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais + 5 formas de garantir o cumprimento na sua empresa.
19 de mai. de 2021 · A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por empresas e entidades. Ela visa garantir a privacidade e segurança dessas informações, exigindo consentimento para coleta e impondo penalidades para violações.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais comentada coordenadores Viviane Nóbrega Maldonado e Renato Opice Blum. 3. ed. rev., atual. e amplo -- São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. Vários autores. Bibliografia. ISBN 978-65-5614-437-5 . 1. Direito . à privacidade 2. Proteção de dados - Leis e legislação
O objetivo primordial da LGPD é assegurar a toda pessoa física a titularidade dos dados pessoais que lhe pertencem, embasada nas garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, sobretudo: de liberdade, de intimidade e de privacidade.
Guia LGPD Cremesp comentado ED. 2023 6 I Introdução II III IV V VI Índice VII I - PARA ENTENDER A LGPD DEFINIÇÕES A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dis-põe sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais, sejam eles em meios físicos ou digi-tais, com o objetivo de proteger os direitos fun-damentais da liberdade e da ...
Contando com um time dos principais especialistas em proteção de dados no país, a obra é a mais completa análise da nova LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira disponível no mercado. Apresentando uma linguagem clara e objetiva, os autores comentam cada artigo detalhadamente, destacando conceitos utilizados por autoridades no ...
Apresentando uma linguagem clara e objetiva, os autores comentam cada artigo detalhadamente, destacando conceitos utilizados por autoridades no assunto e correlacionando os temas da LGPD às diversas outras matérias do ordenamento jurídico nacional, em um verdadeiro guia para entender os impactos e consequências da vindoura vigência da ...
