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8 de set. de 2020 · A Lei do Ventre Livre foi promulgada em 28 de setembro de 1871 após ser aprovada no Legislativo brasileiro. Uma das leis abolicionistas decretadas ao longo do século XIX para abolir gradualmente a escravidão no Brasil, ela determinava que os filhos de escravizadas nascidos a partir de 1871 seriam considerados livres.
Entenda a Lei do Ventre Livre ou Lei do Rio Branco, sancionada em 28 de setembro de 1871, que libertava os filhos de escravas. Leia sobre suas características e qual foi o seu impacto para as pessoas escravizadas, fazendeiros e o movimento abolicionista.
Há 3 dias · A Lei do Ventre Livre ou Lei nº 2.040/1871 foi uma lei sancionada em 28 de setembro de 1871 e que estabelecia que os filhos de escravas nascidos após a lei entrar em vigor seriam considerados livres. A lei estabelecia que os filhos de escravas deveriam ser libertos com oito anos (com indenização) ou 21 anos (sem indenização).
Art. 1º Os filhos de mulher escrava que nascerem no Imperio desde a data desta lei, serão considerados de condição livre. § 1º Os ditos filhos menores ficarão em poder o sob a autoridade dos senhores de suas mãis, os quaes terão obrigação de crial-os e tratal-os até a idade de oito annos completos.
A Lei do Ventre Livre entrou em vigor no dia 28 de setembro de 1871, sendo conhecida como uma das leis abolicionistas aprovadas no Brasil a partir de 1850. Essa lei propôs uma reforma da escravidão no Brasil, determinando que os filhos de mães escravizadas, nascidos a partir da sua data de aprovação, fossem libertos.
Antecedida pela Lei Bill Aberdeen e sucedida pela Lei dos Sexagenários e pela Lei Áurea, a Lei do Ventre Livre representa o clímax do período de emancipação da escravatura.
O que foi a Lei do Ventre Livre. A Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871 (assinada pela Princesa Isabel). Esta lei, considerava livre todos os filhos de mulher escravizadas nascidos a partir da data da lei.
