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LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
LEI COMPLEMENTAR No 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. segui (...)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1o As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados.
11 de jan. de 2001 · Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro de 2001 - DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR No 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. Dispõe sobre o sigilo das instituições financeiras e providências. operações de dá outras. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
10 de jan. de 2001 · Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. Nome Uniforme. urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-01-10;105. Mais detalhes. Senado Federal. Mais detalhes. Câmara dos Deputados. Projeto de Origem. [ Projeto de Lei do Senado nº 219/1995 : Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001 ]
LEI COMPLEMENTAR No 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. .........................................................................................................................................................
19 de dez. de 2020 · Veja o que a Lei Complementar nº 105 dispõe sobre as regras do sigilo bancário, e o que são consideradas instituições financeiras
10 de jan. de 2001 · Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. Mostrar registro completo.
2 de jan. de 2012 · O sigilo bancário à luz da Lei Complementar nº 105/01. O sigilo bancário é um direito decorrente dos direitos fundamentais à intimidade e vida privada e, por esta razão, rege-se pela mesma sistemática inerente aos direitos fundamentais.
