Yahoo Search Busca da Web

Entrar

Resultado da Busca

  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LEISL9432 - Planalto

    Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I. Do Âmbito da Aplicação. Art. 1º Esta Lei se aplica: I - aos armadores, às empresas de navegação e às embarcações brasileiras;

  2. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarLEI Nº 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 - Portal da Câmara ...

    LEI No 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO ÂMBITO DA APLICAÇÃO. Art. 1o Esta Lei se aplica:

  3. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:1997Lei nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997 - Lei de Cabotagem ...

    8 de jan. de 1997 · A Lei nº 9.432, de 1997, dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências. Consulte o texto atualizado, a publicação oficial, a doutrina referenciada e os links relacionados à lei de cabotagem.

  4. www.gov.br › centrais-de-conteudo › lei-n9432-pdfP r e s i d ê n c i a d a R e p ú b l i c a

    Capítulo I. Do Âmbito da Aplicação. Art. 1o Esta Lei se aplica: I - aos armadores, às empresas de navegação e às embarcações brasileiras; II - às embarcações estrangeiras afretadas por armadores brasileiros; III - aos armadores, às empresas de navegação e às embarcações estrangeiras, quando amparados por acordos firmados pela União.

  5. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Lei nº 9.432 de ...

    Lei nº 9.432 de 08 de janeiro de 1997 - DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  6. www.planalto.gov.br › 2018 › Decreto9432

    Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, DECRETA :

  7. www.gov.br › centrais-de-conteudo › L9432L9432.pdf — Ministério dos Transportes - gov

    Nova lei de improbidade O novo marco regulatório das ferrovias brasileiras Emendas Parlamentares Emendas do relator DT-e Avisos Tire suas dúvidas sobre o DT-e Conselhos Colegiados Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres Legislação

  1. Buscas relacionadas a lei 9432

    lei 9432/1997
    lei 9432 planalto
    lei 9432/97
    lei 9537
    lei 9611
    lei 10233
    lei 12815
  2. As pessoas também buscaram por