Yahoo Search Busca da Web

Resultado da Busca

1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LeisL9096 - Planalto

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › Leis

   • Em cache

   Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. Parágrafo único.

2. www.tse.jus.br › legislacao › codigo-eleitoralLei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096, de 19 de setembro ...

   www.tse.jus.br › legislacao › codigo-eleitoral

   • Em cache

   Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar. Lei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de presidente da República,

3. www2.camara.leg.br › legin › fedLei nº 9 - Portal da Câmara dos Deputados

   www2.camara.leg.br › legin › fed

   LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I

4. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

   www2.camara.leg.br › legin › fed

   • Em cache

   Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares.

5. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:1995Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Orgânica dos ...

   www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:1995

   • Em cache

   19 de set. de 1995 · LEI-9096-1995-09-19 , Lei Orgânica dos Partidos Políticos. Ementa. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Nome Uniforme. urn:lex:br:federal:lei:1995-09-19;9096. Mais detalhes.

6. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Lei nº 9.096 de ...

   legislacao.presidencia.gov.br › atos

   • Em cache

   lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995 - dispÕe sobre partidos polÍticos, regulamenta os arts. 17 e 14, par. 3º, inciso v, da constituiÇÃo federal.

7. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

   www2.camara.leg.br › legin › fed

   • Em cache

   20 de set. de 1995 · lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995) EMENTA: Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.