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1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LeisL6938 - Planalto

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   LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. Texto compilado Regulamento Regulamento Mensagem de veto (Vide Decreto de 15 de setembro de 2010) Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

2. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 104090 lei da Política Nacional do Meio Ambiente | LEI Nº 6.938, DE ...

   www.jusbrasil.com.br › legislacao › 104090

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   Art 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.

3. www.normasbrasil.com.br › norma › lei-6938-1981Lei nº 6938 DE 31/08/1981 - Normas Brasil

   www.normasbrasil.com.br › norma › lei-6938-1981

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   Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do artigo 23 e no artigo 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.

4. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

   www2.camara.leg.br › legin › fed

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   LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

5. www2.camara.leg.br › legin › indefLei da Política Nacional do Meio Ambiente

   www2.camara.leg.br › legin › indef

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   Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Texto Atualizado Formato: Documento em doc. Texto - Publicação Original.

6. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:1981;Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981 - Lei da Política ...

   www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:1981;

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   12 de ago. de 2024 · LEI-6938-1981-08-31 , Lei da Política Nacional do Meio Ambiente Ementa Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

7. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.938 de ...

   legislacao.presidencia.gov.br › atos

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   lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 - dispÕe sobre a polÍtica nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulaÇÃo e aplicaÇÃo, e da outras providÊncias.