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Acesse o texto compilado da Lei nº 6.019, de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências. Saiba as definições, os direitos e deveres dos envolvidos, as normas de contratação e os regulamentos atualizados.
- L5890 - Planalto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO...
- Lei nº 6.019, de 3 de Janeiro de 1974 - Lei do Trabalho ...
Lei do Trabalho Temporário. Apelido. LEI-6019-1974-01-03 ,...
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Lei que regula as relações de trabalho temporário, de prestação de serviços e de contratação de serviços a terceiros. Saiba as definições, os requisitos, os direitos e as obrigações das partes envolvidas.
9 de mar. de 2021 · Saiba o que é a Lei 6.019/74, que regula o trabalho temporário no Brasil, e quais foram as principais alterações na legislação desde sua criação em 1974. Veja também quando e como contratar um trabalhador temporário e quais são seus direitos e deveres.
A Lei 6.019/1974 dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, definindo os conceitos, as condições e os direitos dos envolvidos. A lei também abrange a prestação de serviços a terceiros e a substituição transitória de pessoal permanente.
Art. 1º - É instituído o regime de trabalho temporário, nas condições estabelecidas na presente Lei. Art. 1o As relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço e contratante regem-se por esta Lei.
A Lei nº 6.019, de 1974, dispõe sobre o regime de trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências. Saiba quais são os direitos e deveres dos trabalhadores temporários, as condições para funcionar de empresa de trabalho temporário e as normas para o contrato entre as partes.
Acesse a lei federal que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências. Veja também a publicação oficial, o texto atualizado e a doutrina referenciada sobre o tema.
