Resultado da Busca
28 de dez. de 2023 · Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Mensagem de veto. (Promulgação partes vetadas) Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino ...
27 de dez. de 2023 · Lei nº 14.785 de 27 de dezembro de 2023 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e ...
O ano de 2023 se iniciou com a vigência da nova Lei nº 14.785/2023, publicada em 27 de dezembro de 2023, que regula a utilização de agrotóxicos, dentre outras disposições, substituindo a ...
28 de dez. de 2023 · Esta página. Legislação Informatizada - Dados da Norma. LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Lei dos Agrotóxicos (2023)
17 de fev. de 2017 · º 2, de 29 de setembro de 2023 - Estabelece diretrizes para alterações de registro de agrotóxicos e afins, quanto às inclusões ou exclusões de Produto Técnico ou Pré-Mistura registrados, formulador, manipulador e embalagens. Portaria Conjunta SDA/MAPA - IBAMA - ANVISA n.
22 de mai. de 2024 · Derrubada de Veto - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de ...
16 de abr. de 2024 · Lei Nº 14785 DE 27/12/2023. Publicado no DOU em 16 abr 2024. Compartilhar: Ret. - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a ...
