Resultado da Busca
A Lei nº 13429, de 2017, altera a Lei nº 6.019, de 1974, que regula o trabalho temporário e as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. A Lei nº 13429 estabelece os requisitos, os direitos e as obrigações das partes envolvidas, bem como as sanções e os recursos possíveis.
- L6019 - Planalto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:Faço saber que o Congresso...
- Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 13.429 ...
lei nº 13.429 de 31 de março de 2017 - altera dispositivos...
- Lei nº 13.429, de 31 de Março de 2017 - Lei da Terceirização ...
LEI-13429-2017-03-31 , Lei da Terceirização Ementa Altera...
- L6019 - Planalto
A Lei 13.429/2017 altera a Lei 6.019/1974 e permite a terceirização de serviços determinados e específicos à empresa tomadora, desde que seja observada a licitação e o cumprimento das normas trabalhistas. Saiba quais são os principais destaques e as diferenças entre terceirização e trabalho temporário.
31 de mar. de 2017 · Lei que altera a Lei nº 6.019 de 1974, que regula o trabalho temporário nas empresas urbanas e as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Veja o texto integral, o veto parcial, a mensagem de veto e a classificação de direito da lei.
11 de jun. de 2021 · A Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, altera a Lei nº 6.019, de 1974, sobre o trabalho temporário e a terceirização. Veja o texto, o veto, a origem e a situação da lei no portal da Câmara dos Deputados.
3 de abr. de 2017 · LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. Mensagem de veto abaixo. Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. O PRESIDENTE DA ...
31 de mar. de 2017 · A Lei nº 13.429/2017 altera a Lei nº 6.019/1974 sobre o trabalho temporário e regula as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Acesse o texto integral, a publicação oficial e o histórico legislativo da lei.
Lei nº 13.429 de 31 de Março de 2017. Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
