Yahoo Search Busca da Web

Resultado da Busca

1. www.planalto.gov.br › 2014 › leiL13022 - Planalto

   www.planalto.gov.br › 2014 › lei

   • Em cache

   LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 1º Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8º do art. 144 da ...

2. www.jusbrasil.com.br › 133179551 › lei-13022-14LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 - Jusbrasil

   www.jusbrasil.com.br › 133179551 › lei-13022-14

   • Em cache

   LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Publicado por Presidência da Republica. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

3. dspace.mj.gov.br › 1/3231/1 › LEI_2014_13022EDIÇÃO EXTRA - Ministério da Justiça e Segurança Pública

   dspace.mj.gov.br › 1/3231/1 › LEI_2014_13022

   LEI NO 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a se-guinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui normas gerais para as guardas mu-

4. sindiguardas.org.br › legislacao › ESTATUTO_GERAL3UHVLGrQFLD GD 5HS~EOLFD - sindiguardas.org.br

   sindiguardas.org.br › legislacao › ESTATUTO_GERAL

   Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI No 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

5. dspace.mj.gov.br › handle › 1DSpace MJ: Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014

   dspace.mj.gov.br › handle › 1

   • Em cache

   Authors: Brasil. Presidência da República: metadata.dc.contributor.department: Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos: Title: Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014

6. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Lei nº 13.022 ...

   legislacao.presidencia.gov.br › atos

   • Em cache

   11 de ago. de 2014 · Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.

7. dspace.mj.gov.br › handle › 1DSpace MJ: Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014

   dspace.mj.gov.br › handle › 1

   • Em cache

   Autor (es): Brasil. Presidência da República. Unidade administrativa: Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Título: Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. Data da assinatura: