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1. www.planalto.gov.br › 2010 › leiL12334 - Planalto

   www.planalto.gov.br › 2010 › lei

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   LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. Regulamento. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a ...

2. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

   www2.camara.leg.br › legin › fed

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   LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do ...

3. www.legisweb.com.br › legislacaoLei Nº 12334 DE 20/09/2010 - Federal - LegisWeb

   www.legisweb.com.br › legislacao

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   20 de set. de 2010 · Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro ...

4. www.gov.br › leis › lei-n-12/334/2010Lei n 12.334-2010.pdf — Ministério de Minas e Energia - gov

   www.gov.br › leis › lei-n-12/334/2010

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   Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Legislação Leis Lei n 12.334-2010.pdf. Info. Lei n 12.334-2010.pdf. Atualizado em 11/11/2021 10h58.

5. institutominere.com.br › blog › artigo-lei-12334O que mudou com a Lei 12.334/2010 e seus regulamentos?

   institutominere.com.br › blog › artigo-lei-12334

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   Em 21 de setembro de 2010, foi publicada a Lei Nº 12.334, a qual estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, saiba mais sobre ela.

6. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Lei nº 12.334 ...

   legislacao.presidencia.gov.br › atos

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   21 de set. de 2010 · Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010 - ESTABELECE A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DESTINADAS À ACUMULAÇÃO DE ÁGUA PARA QUAISQUER USOS, À DISPOSIÇÃO FINAL OU TEMPORÁRIA DE REJEITOS E À ACUMULAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, CRIA O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS E ALTERA A ...

7. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:2010Lei nº 12.334, de 20 de Setembro de 2010 - LEI-12334-2010-09 ...

   www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:2010

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   20 de set. de 2010 · LEI-12334-2010-09-20. Ementa. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da ...