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A Lei nº 11.350, de 2006, regulamenta o exercício de atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Sistema Único de Saúde - SUS. A Lei define as atribuições, os requisitos, a formação, a remuneração e a hierarquia desses agentes.
- Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 11.350 ...
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Esta lei regulamenta o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 2006, para atuar como Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no SUS. Saiba quais são os requisitos, as atribuições e as formas de seleção e remuneração desses agentes.
Lei que estabelece as condições de trabalho e os direitos dos agentes de combate às endemias em empregos públicos federais. Contém artigos, parágrafos, adicionais, tabela salarial e anexo com redação dada pela Lei nº 13.324, de 29/7/2016.
Esta lei regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do SUS, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração. A lei também define as atribuições, os instrumentos e as diretrizes dos Agentes Comunitários de Saúde.
Esta lei regulamenta o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional nº 51, de 2006, para atuar como Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no SUS. Define os requisitos, as atribuições, a formação e a remuneração dos Agentes, bem como as competências do Ministério da Saúde e dos entes federados.
A lei regulamenta o parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional n° 51, de 2006, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pela Constituição para atuar em áreas de saúde. A lei cria o Quadro Suplementar de Combatentes da Endemia e o Quadro de Pessoal de Saúde, e dispõe sobre a fundação nacional de saúde.
27 de jan. de 2017 · A lei regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) mediante vínculo direto com os entes federados. A lei define os requisitos, as atribuições, as formações e as remunerações dos agentes.
