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Texto compilado. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
27 de fev. de 1998 · Lei Complementar nº 95 de 26 de fevereiro de 1998 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA.
27 de fev. de 1998 · LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. EMENTA: Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. Veto: Veta Parcialmente.
26 de abr. de 2001 · Tempo de leitura: 13 minutos. LEI COMPLEMENTAR No 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Mensagem de veto Vigência (Vide Decreto nº 2.954, de 1999) (Vide Decreto nº 4.176, de 2002) (Vide Decreto nº 9.191, de 2017) Texto compilado – Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o ...
1 de fev. de 2000 · O Decreto nº 2.954/99, recentemente editado, veio a regulamentar a Lei Complementar nº 95/98, especificando melhor não apenas os procedimentos de redação e consolidação das leis federais, como também a tramitação dos projetos de lei, medidas provisórias, propostas de emenda constitucional no âmbito do Poder Executivo, antes de serem ...
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
