Yahoo Search Busca da Web

Resultado da Busca

1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LeisLcp87 - Planalto

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › Leis

   • Em cache

   Vigência. (Vide Decreto de 26.10.199) Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)

2. www2.camara.leg.br › legin › fedLEI COMPLEMENTAR No 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996

   www2.camara.leg.br › legin › fed

   Centro de Documentação e Informação. LEI COMPLEMENTAR No 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996. Dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

3. www.legisweb.com.br › legislacaoLei Complementar Nº 87 DE 13/09/1996 - Federal - LegisWeb

   www.legisweb.com.br › legislacao

   • Em cache

   13 de set. de 1996 · Lei Complementar Nº 87 DE 13/09/1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. O Presidente da República.

4. portaltributario.com.br › legislacao › lc87LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996

   portaltributario.com.br › legislacao › lc87

   • Em cache

   LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996. D.O.U. de 16.9.1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) O Presidente da ...

5. www.infoconsult.com.br › legislacao › lei_complementLEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 - Infoconsult

   www.infoconsult.com.br › legislacao › lei_complement

   • Em cache

   lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 DOU 16/09/1996 Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

6. blog.grancursosonline.com.br › lei-complementar-87-96Lei Complementar 87/96: Conheça a Lei Kandir!

   blog.grancursosonline.com.br › lei-complementar-87-96

   • Em cache

   21 de set. de 2021 · A Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, conhecida como Lei Kandir, trata da isenção do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços.

7. legislacao.presidencia.gov.br › atosLei Complementar nº 87 de 13 de setembro de 1996

   legislacao.presidencia.gov.br › atos

   • Em cache

   16 de set. de 1996 · lei complementar nº 87 de 13 de setembro de 1996 - dispÕe sobre o imposto dos estados e do distrito federal sobre operaÇÕes relativas À circulaÇÃo de mercadorias e sobre prestaÇÕes de serviÇos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicaÇÃo, e dÁ outras providÊncias.