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Juizados Especiais Federais - JEF. Compete ao Juizado Especial Federal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal, cujo valor da causa não ultrapasse sessenta salários mínimos ( Lei 10.259/01 ).
CJF promove consulta pública para definição das metas da Justiça Federal para 2025
Juízo de plantão, horário de funcionamento e outros. Além de ser atendido presencialmente nas unidades da Justiça Federal do Rio de Janeiro, o cidadão também conta com vários canais para atendimento remoto. Confira aqui.
Pesquisa de Satisfação da Justiça Federal da 1ª Região. Descarte. labjf1. eCPTEC. Assistência Judiciária Gratuita. Licitações e Contratos. Câmaras Regionais Previdenciárias. Trf1 Mulheres. Serviço Voluntário.
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. CUSTAS PROCESSUAIS. DIÁRIO ELETRÔNICO. EDITAIS. JURISDIÇÃO. Processo Judicial Eletrônico. O que é o PJe. Acesso ao PJe. Consulta Pública.
Justiça mineira reafirma responsabilidade federal sobre questões indígenas.
O Juiz Federal, quando o exigirem as circunstâncias, poderá determinar o funcionamento do Juizado Especial em caráter itinerante, mediante autorização prévia do Tribunal Regional Federal, com antecedência de dez dias.
