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FERIADOS DA JFPE. CUSTAS PROCESSUAIS. Portaria DF nº 144/2022 - Digitalização e anexação de documentos e cadastramento de processos nos sistemas de processos judiciais eletrônicos.
Há 5 dias · Informar o seu registro de inscrição na OAB: UF (obrigatório), número (obrigatório) e letra (apenas se houver). Caso não exista letra na inscrição, o último espaço, destinado a essa informação, não deverá ser preenchido.
Portarias da Certidão. Documentação Exigida. Este site é preparado para pessoas com deficiências visual e auditiva. Libras.
Devido à recente indisponibilidade dos sistemas judiciais, a Justiça Federal em Pernambuco, desde 10 de abril, adotou o processamento eletrônico de pedidos em que sejam reclamadas providências urgentes, independentemente da natureza da matéria tratada.
Juizados Especiais Federais. Diário Eletrônico. ATOS NORMATIVOS. Faça uma busca rápida. JURISDIÇÃO. Encontre de onde pertence um dado município e seu contato direto. PROVIMENTO 02. Dados Estatísticos dos Órgãos Judiciários do 1º e 2º Graus. PROCESSO.
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