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Internet Fóruns e Juizados. Osasco - 30ª Subseção Judiciária. Endereço: Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco - SP - CEP: 06090-035. Horário de atendimento. Público Geral: Segunda a sexta, das 13h às 19h, conforme artigo primeiro da Resolução 575 da Presidência do Tribunal Regional Federal, de 14 de fevereiro de 2023.
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Juizados Especiais Federais - JEF. Compete ao Juizado Especial Federal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal, cujo valor da causa não ultrapasse sessenta salários mínimos (Lei 10.259/01).
21 de nov. de 2003 · Juizado Especial Federal Cível de Osasco (30ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo) 1ª Vara-Gabinete: • Criada pela Lei nº 10.772, de 21/11/2003. • Localizada pelo Provimento 241-CJF3R, de 13/10/2004.
O Juizado Especial de Osasco atenderá, inicialmente, as causas relacionadas com a Previdência e Assistência Social, que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos e terá jurisdição sobre os municípios de Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba.
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3 a Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, inaugurou hoje (18/10) o Juizado Especial Federal de Osasco, instituindo a 30ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
O Juizado de Osasco, que foi inaugurado em outubro do ano passado, e é presidido pelo juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, atende a população de Osasco, Barueri, Carapicuiba, Itapevi, Pirapora do Bom Jesus e Santana do Parnaíba, no horário das 9h às 17horas.
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comissão de Alienação, Cessão, Transferência e Reaproveitamento de Bens Móveis Inservíveis - CACTR.
