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Esta aplicação on-line deve ser utilizada para iniciar uma nova declaração, alterar uma declaração já enviada, ou ainda para: 1) Registrar pedido de imunidade ou isenção de ITCMD. 2) Abrir uma declaração de ITCMD e continuar o seu preenchimento. 3) Consultar uma declaração de ITCMD enviada.
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Abrir e continuar o preenchimento de uma DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Requisitos Exigidos do Usuário. Número de protocolo DIEF-ITCMD; Senha de acesso à DIEF-ITCMD, cadastrada pelo declarante. Etapas do Processo. Acessar o link descrito na URL do serviço;
Declarar fato gerador de ITCMD por meio do preenchimento de uma nova DIEF Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD é cobrado de pessoas físicas ou jurídicas que receberam bens ou direitos como herança (em virtude da morte do antigo proprietário) ou como doação. A legislação estabelece algumas isenções e imunidades que dispensam o pagamento do imposto em determinados casos ...
Preencher uma nova declaração (DIEF) - ITCMD. Finalidade. Declarar fato gerador de ITCMD por meio do preenchimento de uma nova DIEF Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Requisitos Exigidos do Usuário. Não há. Etapas do Processo. Acessar o link descrito na URL do serviço;
Para recolher o ITCMD em Santa Catarina basta acessar a nossa página www.sef.sc.gov.br no link tributário ITCMDf@cil . Nesta página constam orientações para preenchimento da Declaração de Informações Econômica Fiscal -DIEF inclusive um vídeo explicativo.
30 de abr. de 2022 · O ITCMD Fácil é uma aplicação, em Santa Catarina, fornecida pelo programa do Sistema de Administração Tributária (SAT) que permite o preenchimento e o envio da Declaração do ITCMD, a impressão do Documento de Arrecadação (DARE), bem como o acompanhamento do referido processo.