Resultado da Busca
26 de fev. de 2018 · Os cartórios possuem perfil especial para realizar as declarações de ITBI. Caso a opção seja fazer a declaração para outra pessoa física ou jurídica sem usar o serviço de um cartório, é preciso acessar o Portal de Serviços da prefeitura (), mediante acesso ao serviço “ITBI – Declaração”.
O ITBI é um imposto municipal sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos.
6 de mai. de 2020 · ORIENTAÇÕES GERAIS. DECLARAÇÃO DE ITBI NA WEB: A avaliação de ITBI será realizada via web e a guia será liberada na hora, através do serviço contido em "DECLARE SEU ITBI".
26 de fev. de 2018 · Os cartórios possuem perfil especial para realizar as declarações de ITBI. Caso a opção seja fazer a declaração para outra pessoa física ou jurídica sem usar o serviço de um cartório, é preciso acessar o Portal de Serviços da prefeitura (), mediante acesso ao serviço “ITBI – Declaração”.
6 de jul. de 2023 · Já está em vigor em Belo Horizonte a Lei 11.530, publicada no dia 29/6/23 no Diário Oficial Municipal (DOM), que estabelece a regra de cálculo do valor do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Finanças. ITBI O que é ITBI Fato gerador Declaração para Lançamento ITBI inter vivos Contribuinte do imposto (quem paga ITBI) Responsável Legal Como calcular o ITBI Como pagar o ITBI Certidão de quitação de ITBI Legislação Documentação Respostas às Perguntas Mais ...
Regulamento do ITBI : Regulamenta a Lei nº 5.492, de 28 de dezembro de 1988, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos – ITBI.
