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Nota Eletrônica. » Verificar Autenticidade da NFS-e. » Consultar Conversão de RPS/RT. » Consulta de Cadastros.
ISS. Imposto de competência municipal (Art. 156, IV da Constituição Federal) que tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003. A função do ISSQN é predominantemente fiscal e sua incidência independe da denominação dada ao ...
Emissão de Guias ISSQN.
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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do município de Santa Maria sofrerá reajuste de 10,67 % para o ano de 2022. Assim como o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o reajuste foi anunciado em decreto municipal publicado no dia 12 deste mês.
