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Procedimentos para o reconhecimento, pela Secretaria da Fazenda, da isenção do ICMS: 1) Na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista; e. 2) Na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido ...
A solicitação da isenção deverá ser feita por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), anexando todos os documentos necessários para a formação do pedido.
Há 5 dias · Solicitar a Isenção de ICMS à Secretaria da Fazenda, respeitando o prazo mínimo de 4 anos desde a última compra. Importância do Planejamento Se você está planejando trocar de carro PcD e utilizar novamente as isenções fiscais, é essencial se antecipar e garantir que todos os documentos estejam em ordem.
27 de mai. de 2024 · Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista podem obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada 3 (três) anos. Motoristas profissionais (taxistas) podem solicitar a isenção a cada 2 (dois) anos.
19 de jan. de 2024 · Quanto ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o imposto tem limite de isenção bem menor, de apenas R$ 70 mil. Se você comprar um carro no limite de R$ 120 mil, os R$ 50 mil de diferença em relação ao teto de R$ 70 mil serão taxados.
8 de ago. de 2024 · A isenção PcD na compra de veículo automotor é a prerrogativa de reduzir ou eliminar impostos na compra do carro. As isenções podem incidir sobre o IPI, IOF, ICMS e IPVA, gerando uma economia significativa na aquisição do carro por pessoas com deficiências e suas famílias.
21 de fev. de 2024 · Aprenda como solicitar a isenção para PcD na compra de um 0 km. Carros podem contar com dispensa de IPI, ICMS, IPVA e IOF.
