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1 – O Novo Portal do Licenciamentosubstituiu o aplicativo Inea Licenciamento e é o único meio para se fazer o enquadramento do empreendimento ou atividade e dar entrada no processo de licenciamento ambiental no Inea.
SELCA - Rio de Janeiro é o Sistema Estadual de Licenciamento e Controle Ambiental, que permite aos empreendedores solicitar e acompanhar suas licenças ambientais no estado. Através do portal do licenciamento, é possível consultar os requisitos, a documentação e o status dos processos, além de obter informações sobre outras atividades relacionadas ao meio ambiente.
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o Inea faz o necessário controle sobre empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar, sob qualquer forma, algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.
O aplicativo “INEA Licenciamento” está substituindo o atual enquadramento do Portal do Licenciamento e será o único meio pelo qual será possível fazer o enquadramento do empreendimento ou atividade e dar entrada no processo de licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro.
Acesse o portal de licenciamento ambiental do Rio de Janeiro para solicitar e acompanhar licenças, consultar documentação e obter informações sobre preservação ambiental.
Assim, o aplicativo “Inea Licenciamento” e a plataforma de Requerimento Online estarão indisponíveis para novos requerimentos. Acesse o novo Portal do Licenciamento Ambiental do Inea em: portallicenciamento.inea.rj.gov.br.
SCUP é um sistema que permite consultar o status e o histórico de processos ambientais no Inea. Com ele, você pode acompanhar o andamento de seus processos e verificar as exigências e as decisões.
