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Secretária Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte “ “ A Lei de Incentivo ao Esporte é um dos instrumentos mais importantes para o desenvolvimento do setor esportivo no Brasil. Independentemente da natureza – educacional, participação, rendimento ou formação –, ela permite que projetos das mais variadas finalidades sejam postos em
21 de jun. de 2023 · A Lei nº 11.438/06 – Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) –, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional.
8 de mar. de 2024 · A Lei de Incentivo ao Esporte existente desde 2007 é uma importante ferramenta do Ministério do Esporte e desempenha um papel fundamental na promoção da prática esportiva, na formação de atletas e no fortalecimento das estruturas esportivas no Brasil por meio do fomento ao esporte de base até o alto rendimento.
A Lei Federal de Incentivo ao Esporte, sancionada em 2006, representa um marco significativo para o desenvolvimento esportivo no Brasil. Esta legislação permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
Com a Lei de Incentivo ao Esporte, pessoas físicas e jurídicas podem incentivar projetos esportivos, de modalidades olímpicas, paraolímpicas e outras, por meio de doações ou patrocínios, usando para isso um percentual a ser descontado do valor devido ao Imposto de Renda.
23 de nov. de 2023 · O Ministério do Esporte, por meio da Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, abriu nesta quinta-feira, 23 de novembro, o prazo para apresentação de projetos desportivos e paradesportivos captados pela Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).
