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20 de abr. de 2021 · I - aferição de obra de construção civil para fins de sua regularização perante a RFB, inclusive de obra executada sem utilização de mão de obra remunerada, que esteja ou não sujeita a averbação no cartório de registro de imóveis da respectiva circunscrição;
20 de abr. de 2021 · Foi publicada hoje no Diário Oficial de União (D.O.U. de 20/04/2021, Edição n. 73, Seção 1, p. 32) a Instrução Normativa RFB n. 2.021/2021 (IN), expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal (RFB), que “dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos ...
30 de abr. de 2021 · Instrução Normativa RFB nº 2021, de 16 de abril de 2021 (Publicado(a) no DOU de 30/04/2021, seção 1, página 80) Multivigente Vigente Original Relacional
22 de dez. de 2021 · Instrução Normativa RFB nº 2061, de 20 de dezembro de 2021. (Publicado (a) no DOU de 22/12/2021, seção 1, página 218) Multivigente Vigente Original Relacional. Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
30 de abr. de 2021 · Instrução Normativa RFB Nº 2021 DE 16/04/2021. Ret. - Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil. RETIFICAÇÃO - DOU de 30.04.2021.
1 de jun. de 2021 · A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 2.028, de 31 de maio de 2021, alterando a IN RFB 2.021, publicada no mesmo ano, que trata da regulamentação das contribuições sociais incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil e da instituição do Sero ...
12 de abr. de 2021 · Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao ...
