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O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) já disponibilizou no site institucional os Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs) referentes à Cobrança pelo Uso da Água em 34 bacias hidrográficas de Minas Gerais.
O que é a Outorga. A Outorga é o instrumento legal que garante ao usuário o efetivo direito de acesso a água pois tem por objetivo assegurar os controles quantitativos e qualitativos dos usos de recursos hídricos.
O Sistema de Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos tem como objetivo estimular e facilitar a regularização do uso da água. Desta forma, visa dar celeridade de resposta e atendimento aos usuários de recursos hídricos insignificantes.
Em 2019, o Igam iniciou o monitoramento da governança da gestão das águas em Minas Gerais, com o objetivo de avaliar a implementação da política de recursos hídricos a partir da mensuração do desempenho de indicadores e índices específicos de vários aspectos da gestão do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos hídricos.
O Instituto Mineiro de Gestão as Águas (Igam) lançou uma nova ferramenta para registrar informações sobre o uso da água de pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, o Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (Siscad).
Os novos formulários, documentos de apoio e demais orientações encontram-se disponíveis no site www.igam.mg.gov.br/outorga e dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone 155 (Ligue Minas). A digitalização do processo se soma a outras importantes mudanças também trazidas pela Portaria.
23 de set. de 2024 · A Revista Mineira de Recursos Hídricos (RMRH), editada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), busca conhecer e divulgar pesquisas científicas novas e relevantes na área de gestão de recursos hídricos e contribuir para o aprimoramento contínuo da execução da política pública das águas.
