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Minas Gerais
Neste espaço estão relacionados todos os serviços oferecidos pelo Instituto Estadual de Florestas no Portal MG. Clique no nome do serviço para obter mais informações sobre cada um deles. Cadastrar Unidades de Conservação municipais no programa ICMS Ecológico (subcritério Unidades de Conservação)
Serviços de Cadastro e Registro. O Registro e a renovação anual do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividades de consumo, comercialização e industrialização de produtos e subprodutos da flora, assim como a prestação de serviços que utilizam trator de esteiras ou similares estão previstos na Lei nº 20.922 ...
Endereço. Rodovia Papa João Paulo II, 4143. 1º andar do Edifício Minas - Cidade Administrativa. Serra Verde. Belo Horizonte. 31630-900. Ver no Mapa. Serviços mais acessados deste órgão. Obter licenças para Pesca Amadora. Obter Certidões Negativas de Débitos de Autos de Infração. Obter autorização de criador amador de passeriformes.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG) é uma autarquia do Governo de Minas Gerais, criada em 5 de janeiro de 1962 pela Lei 2.606 e vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Minas Gerais.
Atualmente o artigo 5º do Decreto 47.892/2020 define que o IEF tem como competência desenvolver e implementar as políticas florestal e de biodiversidade do Estado, visando à manutenção do equilíbrio ecológico, à conservação, à preservação, ao uso sustentável e à recuperação dos ecossistemas.
9 de mai. de 2014 · Em Minas Gerais foi criado um Sistema próprio para Cadastro (SICAR), que é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), sendo que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) assumiu a Coordenação Executiva. Mais de 550 mil propriedades rurais no Estado deverão fazer o cadastro no sistema.