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Sistema Eletrônico de Emissão do Documento Único de Arrecadação ICMS do Espírito Santo. Escolha o serviço, informe o CPF/CNPJ, a referência, a data de vencimento, o valor do imposto e do crédito e as informações adicionais.
Confira a versão mais recente da Tabela. Examine a tabela para compreender as variações nas alíquotas de ICMS, incluindo informações sobre a data de implementação, os impactos e as leis relacionadas. Faça o download da tabela completa em Excel, abrangendo estados com e sem modificações nas alíquotas.
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A incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre em todo o território brasileiro, abrangendo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. No estado do Amazonas, sua regulação é feita por meio de uma legislação própria, sendo que o ICMS desempenha um papel fundamental no financiamento de políticas públicas e...
É crucial destacar que o ICMS repassa seu ônus ao longo da cadeia produtiva, desde as indústrias e distribuidores até chegar ao consumidor final por meio do preço dos produtos, uma vez que ele é um imposto indireto. Dessa forma, cada vez que realizamos uma compra, estamos contribuindo para a arrecadação desse imposto, que tem como objetivo promover...
Importante: Caso não exista uma alíquota específica definida, será aplicada a regra geral, que é uma alíquota de 17%. Essa informação está descrita no artigo 71, inciso I, alínea "a" do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (RICMS) do Espírito Santo. É importante ressaltar que a ...
Saiba tudo sobre o ICMS no Espírito Santo, um imposto estadual que incide sobre circulação de mercadorias e serviços. Confira a tabela completa e atualizada com as alíquotas, regras e exceções para cada produto e serviço.
ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo oferece o serviço de emissão e pagamento do Documento Único de Arrecadação (DUA) pela Internet, incluindo o ICMS e o ICMS FUNDAP. Acesse o site da SEFAZ-e-DUA e confira os serviços disponíveis, as condições e os acréscimos legais.
Consulta de Arrecadação. "Os valores dessa consulta contemplam a arrecadação ICMS, IPVA e ITCMD e também os valores arrecadados referentes a Multa, Juros, Dívida Ativa, Atualização Monetária, Parcelamentos, Fundo de Combate a Pobreza e demais arrecadações relacionadas a esses Impostos".
