Resultado da Busca
15 de set. de 2021 · O que é gratuidade de justiça? A gratuidade de Justiça, prevista no art. 98 do CPC, significa não pagar pelo uso do Poder Judiciário. É uma espécie do universo da Assistência Jurídica Gratuita.
O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso.
27 de jul. de 2020 · Na publicação de hoje apresentaremos um modelo de pedido de gratuidade da justiça feito na petição inicial. Anteriormente fizemos um artigo mais completo sobre os Aspectos Gerais da Gratuidade da Justiça , recomendamos sua leitura.
Pelo texto da lei, podem pedir a gratuidade de Justiça, mesmo com a contratação de um advogado particular, a pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
24 de jul. de 2020 · A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 1º A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais;
4 de abr. de 2023 · A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.988.686, 1.988.687 e 1.988.697, de relatoria do ministro Og Fernandes, para definir, sob o rito dos repetitivos, se a concessão do benefício da justiça gratuita pode ser decidida a partir de critérios objetivos.
