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Acesse o link para preenchimento das informações: Emissão de Guia a) insira seu CPF e data de nascimento para gerar a guia; ou b) insira o número da guia. Caso tenha qualquer dificuldade ou precise de assistência adicional, faça contato com a Assessoria do FRJ.
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Custas. Compreendem as custas judiciais e as custas...
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Custas. Compreendem as custas judiciais e as custas extrajudiciais, para as quais são disponibilizados nesta página os serviços de: Emissão de guias de custas e outros valores. Consulta e pagamento de custas e outros débitos. Devolução de valores. Parcelamento de custas e outros débitos.
Nesta página estão disponíveis os serviços de emissão de guias de atos comuns e isolados, de custas judiciais de interposição de Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça e Recurso Ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.
A Corregedoria disponibilizou um guia detalhado sobre como emitir o boleto para recolhimento do FRJ: Acesse o site do Poder Judiciário de Santa Catarina: TJSC Custas . Clique em “Emissão de guias de custas e outros valores”.
- Quando Devo Pagar O FRJ E Qual A Sua Alíquota?
- Redução de ⅔
- Base de Cálculo
- Quando Você É dispensado de Pagar O Frj?
Como falado anteriormente, o FRJ incide na prática de atos/serviços notariais e de registro constituídos em compras com valores superiores a R$ 20.400,00, ou seja: é mais do que comum ser cobrado na compra de imóveis. O valor da taxa é de 0,3% do maior valor do negócio porém existe um valor teto de cobrança de R$ 660,00. A taxa deve ser paga atravé...
Caso a escritura se aplique à uma venda de mais de um bem, entre as mesmas partes, a cobrança do FRJ será integral sobre o bem de maior valor do contrato, e de ⅔ sobre cada um dos outros bens. Nesse caso, o montante pode, e com certeza irá, ultrapassar o valor teto.
Em casos onde há disparidade entre o valor real e o valor de mercado é importante saber que o cálculo da taxa será determinado pelo maior valor declarado pelas partes. Alguns exemplos: ✓ Compra de terreno no valor de R$ 13.600,00 – Não haverá cobrança por não alcançar o valor mínimo de incidência; ✓ Compra de imóvel com valor declarado de R$ 230.00...
✓ Aquisições com valor igual ou inferior à R$ 20.400,00; ✓ Aquisições relativas a financiamentos tomados por microempresas; ✓ Aquisições realizadas antes da vigência da Lei. Sabemos que são muitas as informações durante o processo de compra de um imóvel. Por isso sempre frisamos a importância de se estar acompanhado por autoridades no assunto e pro...
LISTA DE DOCUMENTOS – PARTILHAS/DIVÓRCIOS JUDICIAIS. Atualizado conforme Código de Normas da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial/2023. 1. Sentença ou Decisão Judicial – (Referência: Art. 844 do CNCGFE/SC). Sentença ou decisão a ser cumprida. Certidão de trânsito em julgado. 2.
Há 3 dias · Folha com 16 selos da emissão comemorativa de Natal 2024 – Ziraldo. Imagem: Divulgação/Correios Na última quinta-feira (24), quando Ziraldo completaria 92 anos, os Correios lançaram uma série de quatro selos natalinos destacando o seu legado como artista gráfico.
