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Acompanhe o fluxo de recursos financeiros realizados pelo BB. Acesse os demonstrativos transferidos pela União ou pelos estados.
Mais de 5 mil agências para facilitar seu dia a dia. Saiba sobre repasse de recursos financeiros para as entidades estaduais, acesse os demonstrativos dos valores transferidos da arrecadação de tributos.
As transferências constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE; o Fundo de Participação dos Municípios - FPM; IPI - Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação ...
6 de abr. de 2020 · Acompanhe a base de cálculo mensal dos Fundos de Participação (FPM e FPE) e do IPI-EXP, relativamente à arrecadação bruta dos tributos, as deduções e restituições efetuadas, e as destinações legais.
Transferências Constitucionais Realizadas. Nessa consulta é possível extrair dados de acordo com o tipo de transferência constitucional feita a Estado ou Município no período desejado.
Do total do FPM, 20% são descontados para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o FPM é a principal receita de sete em cada dez municípios brasileiros.
