Resultado da Busca
De acordo com o Estatuto, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público - além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Art.o1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2 o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana,
É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberda- de, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políti- cos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
O Estatuto do Idoso representa um grande avanço da legislação brasileira iniciado com a promulgação da Constituição de 1988. Elaborado com intensa participação das entidades de defesa dos interesses das pessoas idosas, ampliou em muito a resposta do Estado e da sociedade às suas necessidades. Trata dos mais variados
- 231KB
- 70
de outubro de 2003, também denominado Estatuto do Idoso, a qual representa um grande marco na garantia dos direitos da pessoa idosa. Por ela, a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público devem garantir a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à cultura,
o Estatuto da Pessoa Idosa chega aos 20 anos neste 2023. Além da notória importância de celebrar duas décadas deste importante instrumento de garana dos direitos da população com 60 anos ou mais, cabe aqui reYermos sobre o que sustenta este aparato legal: os anseios e necessidades de todas as pessoas que compõem a nação brasileira.
