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1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LeisL10741 - Planalto

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › Leis

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   A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre os direitos e deveres das pessoas com 60 anos ou mais, e estabelece a prioridade de sua proteção pela sociedade. A lei foi alterada pela Lei nº 14.423/2022, que substituiu o termo "idoso" por "pessoa idosa".

   • Texto Compilado

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso...

   • Estatuto da Pessoa Idosa.pdf

     Protocolar documentos junto ao Ministério dos Direitos...

2. www.gov.br › estatuto-da-pessoa-idosa › viewEstatuto da Pessoa Idosa.pdf — Ministério dos Direitos ...

   www.gov.br › estatuto-da-pessoa-idosa › view

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   28 de nov. de 2022 · Saiba o que é o Estatuto da Pessoa Idosa, que garante direitos e proteção aos idosos brasileiros. Acesse o texto integral da lei, atualizado em 2022, e conheça as medidas de atendimento, fiscalização e justiça para a pessoa idosa.

3. Vídeos

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     10:10

     youtube.com

     ESTATUTO DO IDOSO - Direitos e Garantias (Resumo)

     10 dez.. 2023

     71K visualizações

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     1:17:33

     youtube.com

     Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) em ÁUDIO - COMPLETA e ATUALIZADA com Lei 14.423/2022 👵👴

     11 nov.. 2022

     29.2K visualizações

   • 

     14:18

     youtube.com

     Estatuto do Idoso - Aula 1

     11 out.. 2022

     78.8K visualizações

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4. www2.senado.leg.br › Estatuto_pessoa_idosa_6edEstatuto da Pessoa Idosa - senado.leg.br

   www2.senado.leg.br › Estatuto_pessoa_idosa_6ed

   Acesse o texto atualizado até outubro de 2022 da lei que garante os direitos e deveres das pessoas idosas no Brasil. Veja os títulos, capítulos e artigos que abrangem temas como saúde, assistência, previdência, habitação, transporte, justiça e crimes.

5. idososbrasil.com.br › direitos-dos-idosos-conhecaDireitos dos idosos: conheça a Lei do Estatuto do Idoso

   idososbrasil.com.br › direitos-dos-idosos-conheca

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   O Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecido pela Lei nº 10.741/2003, é um marco fundamental na proteção e promoção dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais. Recentemente, houve uma mudança importante na terminologia utilizada, substituindo “idoso” por “pessoa idosa”, refletindo uma abordagem mais respeitosa e humanizada.

6. Imagens

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7. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 98301Estatuto do Idoso | LEI Nº 10.741, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003

   www.jusbrasil.com.br › legislacao › 98301

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   Acesse o texto integral da lei que instituiu o Estatuto do Idoso, com direitos e deveres para as pessoas com mais de 60 anos. Saiba quais são as garantias de saúde, educação, cultura, trabalho, cidadania e dignidade previstas pela lei.

8. www2.camara.leg.br › legin › fedLEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 - Portal da Câmara ...

   www2.camara.leg.br › legin › fed

   Acesse o texto integral da lei que dispõe sobre os direitos e deveres das pessoas com mais de 60 anos no Brasil. Saiba quais são os princípios, as garantias e as responsabilidades previstos na legislação federal.

9. www12.senado.leg.br › noticias › materiasEstatuto da Pessoa Idosa: lei é rebatizada para garantir ...

   www12.senado.leg.br › noticias › materias

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   25 de jul. de 2022 · A lei 14.423, sancionada em julho de 2022, substitui o termo "idoso" por "pessoa idosa" em toda a legislação. A mudança foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e apoiada pelo relator Romário (PL-RJ) para garantir a dignidade e a proteção das pessoas com mais de 60 anos.