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Acesse o texto integral da lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, com seus dispositivos constitucionais, direitos fundamentais, medidas de combate à discriminação e promoção da diversidade. O documento é editado pelo Senado Federal e disponível em formato PDF.
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Acesse o texto integral da lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação étnica. Saiba quais são os princípios, direitos, deveres e medidas previstos pela lei.
Acesse o texto integral da lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, com as alterações posteriores, em formato PDF. O Estatuto visa garantir os direitos fundamentais dos povos indígenas, negros e pardos, e combater a discriminação racial.
Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Estatuto da Igualdade Racial – Normas correlatas – Atos internacionais. ISBN: 978-65-5676-369-9 (Impresso)
Acesse o texto integral da lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação étnica. Saiba quais são os princípios, direitos, deveres e medidas previstos pela lei.
A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial representa um momento decisivo no aperfei-çoamento da sociedade brasileira. Ao garantir à população negra a igualdade de oportu-nidades, a preservação dos direitos étnicos individuais e coletivos e o combate intransi-gente a toda forma de discriminação, a nova lei é considerada uma das mais importantes...
Acesse o texto integral da lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir a população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação étnica. A lei altera também outras leis relacionadas ao tema.
