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Emolumentos. Página destinada aos Notários e Oficiais de Registro do Estado de São Paulo. Canal aberto para comunicação com vossas senhorias, com o objetivo de apresentar as legislações, manual Operacional – Sistema Eletrônico de Arrecadação de Emolumentos Extrajudiciais, formulário de devolução e outras informações que se ...
Sistema Eletrônico de Arrecadação de Emolumentos Usuário: () Emolumentos Extrajudiciais. Emolumentos Extrajudiciais Acessar. Esqueci minha senha.
O sistema está disponível aos Cartórios Associados Adimplentes à ANOREG/SP e concomitantemente aos Institutos membros parceiros neste projeto. Caso não seja associado à ANOREG/SP e à entidade de sua especialidade é necessário se associar para utilizar o sistema.
MP Acesse o sistema de Emolumentos Extrajudiciais -> na tela “Períodos”, clique na data deseja (ex.: 29/11/2021-04/12/2021). Abrirá a tela “Período” -> clique no ícone “Novo Lançamento” -> informe o valor devido ao MP no campo “Valor Adicional” -> após, clique em “Salvar”.
Valor base declaração: valor que servirá de base para o cálculo dos 3% a serem recolhidos ao MPSP. Valor MPSP: Valor a ser pago ao MPSP. Juros de Mora: em caso de pagamentos em atraso, o cartório deverá lançar o valor dos juros de mora, conforme art. 16, parágrafos 1o, 2o, 3o e 4o, da Lei Estadual no 11.331/2002.
Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.619, de 29 de dezembro de 2000.
repasse de emolumentos ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo correspondente a 3% (três por cento) dos custos dos serviços notariais e de registro;
