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  1. Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.

  2. Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.

  3. Saiba o que é e como obter a certidão de regularidade fiscal, documento que comprova a situação fiscal do contribuinte perante a Fazenda Nacional. Veja os tipos de certidão, as condições para emitir e as etapas para a realização do serviço.

  4. Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Pessoa Jurídica. Emissão da Certidão.

  5. No portal da Receita Federal, você pode emitir e consultar certidões de regularidade fiscal para pessoas físicas e jurídicas. Para emitir a certidão negativa, acesse o serviço de Emissão Certidões e Comprovantes e informe os dados solicitados.

  6. Saiba como emitir a certidão negativa de ações e processos no âmbito da Justiça Federal. Escolha o link do Tribunal Regional Federal correspondente à sua região e siga as instruções.

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